Contrato-padrão de assinatura

Identificação do fornecedor

POLIVALENTE DESENVOLVIMENTO E COMERCIO LTDA
CNPJ 69.165.361/0001-94
Rua Coremu, 39, Sala 07, Vila Esperanca, Sao Paulo/SP, CEP 03647-030

Representante legal: Danilo Brussolo Junior
Telefone: (11) 2023-6530

Suporte e privacidade: suporte@simulei.app.br

Abrir identificação empresarial de 2026-09-17

Esta identificação complementa os dados do fornecedor nas versões de 2026-09-02, que permanecem disponíveis com seu conteúdo e registros de aceite originais. O beta continua fechado e não se converte automaticamente em assinatura paga.

Quadro-resumo

A ordem comercial deve identificar fornecedor e cliente, plano, usuários, empresas, funções, preço, tributos, vencimento, duração, reajuste, suporte, teste e cancelamento. Nenhuma assinatura paga começa sem informação prévia do preço e confirmação do cliente.

1. Licença e limites

A assinatura concede acesso temporário, limitado, não exclusivo e intransferível. O cliente administra usuários e responde pelo uso das contas. Excesso de limites depende de ajuste explícito do plano, sem cobrança oculta.

2. Cobrança e cancelamento

Preço, periodicidade e meio de pagamento constam do quadro-resumo. Cobrança recorrente depende de autorização clara. Reajuste só ocorre no período e índice informados. Direitos de arrependimento e consumo permanecem íntegros quando aplicáveis.

3. Obrigações e suporte

O fornecedor presta o SaaS com diligência e corrige defeitos reproduzíveis em prazo razoável. O cliente fornece dados corretos, valida resultados, protege credenciais e assegura base legal para dados de terceiros. Não há SLA garantido sem anexo específico.

4. Confidencialidade e dados

Cada parte protege informações confidenciais. Para conteúdo enviado, o cliente geralmente é controlador e o SIMULEI operador. O operador segue instruções documentadas e comunica incidente confirmado relevante sem demora injustificada.

5. Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade por danos diretos pode ser limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores. A limitação não se aplica quando proibida ou inadequada, inclusive em dolo, violação deliberada, confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados e direitos obrigatórios.

6. Término e assinatura

No término, exportação, retenção e eliminação seguem o plano e a Política de Privacidade. O aceite eletrônico registra versão, usuário, organização, data e evidência técnica. O representante declara poderes para vincular o cliente.