DOCUMENTO JURÍDICO · VERSÃO 2026-09-02
Política de Privacidade
Como o SIMULEI trata dados de conta, segurança, suporte e conteúdo enviado pelo cliente.
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Identificação do fornecedor
POLIVALENTE DESENVOLVIMENTO E COMERCIO LTDA
CNPJ 69.165.361/0001-94
Rua Coremu, 39, Sala 07, Vila Esperanca, Sao Paulo/SP, CEP 03647-030
Representante legal: Danilo Brussolo Junior
Telefone: (11) 2023-6530
Suporte e privacidade: suporte@simulei.app.br
Abrir identificação empresarial de 2026-09-17
Esta identificação complementa os dados do fornecedor nas versões de 2026-09-02, que permanecem disponíveis com seu conteúdo e registros de aceite originais. O beta continua fechado e não se converte automaticamente em assinatura paga.
1. Papéis
O SIMULEI atua como controlador dos dados de conta, segurança, faturamento, suporte e relacionamento. Para dados pessoais inseridos pelo cliente em XML, planilhas e cadastros, o cliente normalmente define a finalidade e o SIMULEI atua como operador conforme instruções contratuais.
2. Dados e finalidades
Podemos tratar identificação, contato, organização, permissões, evidências de aceite, autenticação, auditoria, suporte, faturamento e conteúdo enviado. Os dados servem para executar o contrato, processar cálculos, proteger a conta, cumprir obrigações, exercer direitos e melhorar o serviço com minimização.
3. Bases legais
Conforme o caso, utilizamos execução de contrato, procedimentos preliminares, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse avaliado. Consentimento será solicitado apenas quando for a base adequada e poderá ser revogado nos termos legais.
4. Compartilhamento
Fornecedores necessários de nuvem, banco de dados, e-mail, monitoramento, pagamento e suporte podem tratar dados sob obrigações de segurança e confidencialidade. A infraestrutura atual usa Amazon Web Services. Transferências internacionais observarão os mecanismos legais aplicáveis.
5. Retenção
Dados permanecem pelo tempo necessário à prestação, segurança, obrigações legais e exercício de direitos. Registros de acesso seguem o prazo legal aplicável. A matriz definitiva para documentos fiscais e cópias de segurança será aprovada antes da operação comercial.
6. Direitos
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade, oposição, revisão e eliminação ou bloqueio quando aplicável. A identidade será validada antes do atendimento. Também é possível peticionar perante a ANPD.
7. Segurança e incidentes
Adotamos segregação por organização, criptografia em trânsito, hash de senhas, auditoria, cópias de segurança e monitoramento. Incidentes confirmados com risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados aos controladores, titulares e ANPD quando exigido.
8. Atualizações
Alterações materiais serão comunicadas e, quando necessário, submetidas a nova ciência ou aceite. O serviço não é direcionado a crianças.
